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Projeto que amplia limite para créditos suplementares foi aprovado sob gritos e protestos no plenário; agentes da Guarda Civil Municipal foram acionados. A noite dessa segunda-feira (28) foi marcada por momentos de tensão na Câmara Municipal de Ubá. Durante a votação do Projeto de Lei Ordinária n.º 14/2025, que autoriza a Prefeitura a abrir créditos suplementares de até 30% do orçamento. Manifestantes contrários à proposta tumultuaram a sessão e tentaram pressionar os vereadores, obrigando a intervenção da Guarda Civil Municipal. O radialista Cláudio Oliveira, que estava de “nariz de palhaço”, se exaltou durante a sessão e após a votação. O manifestante foi convidado a sair do plenário, acompanhado da GCM. APROVADO A proposta, encaminhada pelo Executivo, foi aprovada por apenas um voto de diferença — 7 a 6 — após intensos debates e críticas da oposição, que tentou barrar a votação com uma emenda que reduzia o limite para 5%. O texto alternativo também previa flexibilizações específicas para o Legislativo e órgãos da istração indireta, com um teto de 15% para remanejamento orçamentário. No entanto, a emenda foi rejeitada pela maioria. O QUE É? Um crédito suplementar é uma autorização de gastos adicional ao orçamento inicial, destinada a reforçar dotações orçamentárias já existentes. Em outras palavras, é uma forma de adicionar mais dinheiro a uma despesa que já estava prevista, mas que precisa de mais recursos para ser executada. A CÂMARA PODE FISCALIZAR? A Câmara Municipal, como poder legislativo, tem o papel de fiscalizar o poder executivo e, portanto, pode fiscalizar a abertura e o uso de créditos suplementares, garantindo que a suplementação seja utilizada de forma legítima e conforme a legislação. d2p1u
Votaram a favor do projeto: vereadores Domingos Trindade, Paulo da Saúde, Prof. Samuel Soares, Lucas da Patita, Aline Melo, Renatinho do São do Domingos e Edeir Pacheco.
Votaram contra o projeto: vereadores Gilson Pica-Pau, Breno Reis, André Alves, José Roberto, Jane Lacerda e Soninha da Policlínica.(Os vereadores repetiram os gestos dos deputados federais, com frases de efeito após o voto, em 2016 no impeachment de Dilma Rousseff).
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Agora o projeto segue para do Prefeito de Ubá, Professor José Damato Neto.