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Na reunião do legislativo ubaense dessa quarta-feira(13/10), foi colocado em votação o projeto de lei 114/2021 — de autoria da vereadora Jane Lacerda — que “Dispõe sobre a afixação em área públicas com muitas ocorrências de abandono de animais, de placa ou cartaz com advertências e informações que específica”. Em resumo — O objetivo é “avisar” para as pessoas que soltar animais de outras cidades no território ubaense é proibido, baseando-se na Lei estadual número 22 231 de 20/07/2016 — Art. 1.º São considerados maus-tratos contra animais quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física ou mental de animal, notadamente: III — abandonar o animal; 1i1b60
O projeto de Lei 114/2021 — ganhou debate e o vereador Gilson Pica Pau pediu vista.
REVELAÇÕES
Durante a defesa do PL 114/2021 — a vereadora lembrou a importância de ações do poder público e destacou que enquanto estava à frente da Comissão de proteção animal da Câmara Municipal de Ubá, na última legislatura 2017 – 2020 — acionou a justiça, obrigando que os municípios da zona da mata mineira, realizassem ações de controle populacional de cães e gatos. Muitos desses municípios intimados pela justiça, abriram licitações e realizaram o serviço de castração com a SUPA (Sociedade Ubaense de Proteção animal), fundado em 1999, por Jane Lacerda. A representante participou do pleito eleitoral e ganhou uma vaga na Câmara, em 2017. A Supa nessa época era coordenada por Leila Cristina Firmiano.
Após a primeira emenda da vereadora Jane Lacerda ser destinada a SUPA, no valor de R$ 80 mil, em 2018 — dias depois, houve uma troca de presidência, assumindo Maria Angelica Xavier Calderano. Recentemente, os vereadores Célio Lopes, Jane Lacerda, José Carlos dos Reis e Professor José Damato, compraram e doaram, uma “carreta”, para uso na área da saúde humana. Com isso, a Supa, agora é SOCIEDADE UBAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E A SAÚDE HUMANA — SUPASH. O escritório da sociedade fica na Rua. Farmacêutico José Rodrigues de Andrade,455 — São Sebastião.
**A vereadora Soninha da Policlínica e a Comissão de Proteção Animal, têm realizado, sequentes convites para a Presidência da SUPASH — mas, até o momento não foram aceitos.
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na intenção de atender os bairros da cidade