PREFEITO E VICE DE UBÁ VIAJAM À BRASÍLIA: PRESIDENTE DA CÂMARA ASSUME A PREFEITURA? ENTENDA O CASO
A recente viagem do prefeito Professor José Damato e do vice-prefeito Cabo Rominho à Brasília, reacendeu discussões e especulações sobre o comando do Executivo municipal durante suas ausências. A dupla viajou em missão oficial, com agenda voltada à busca de recursos para o município. No entanto, a movimentação gerou dúvidas nas redes sociais e em grupos de mensagens locais: quem está no comando da cidade? Segundo comentários de populares e especuladores políticos, o presidente da Câmara Municipal, vereador José Maria Fernandes, assumiria interinamente a Prefeitura. A ideia, contudo, não encontra respaldo na legislação municipal.
A Lei Orgânica do Município de Ubá é clara sobre a questão. O Artigo 96 estipula que o prefeito não pode ausentar-se do município sem autorização da Câmara, sob pena de perda do mandato, exceto se for por um período inferior a 15 dias. Neste caso, segundo informações disponíveis, a viagem do prefeito e do vice é temporária, portanto não exige autorização prévia da Câmara nem configura vacância do cargo.
Além disso, o Artigo 92, §4º reforça que o vice-prefeito substitui o prefeito em casos de licença ou vacância, o que não se aplica à situação atual. Como ambos os cargos continuam formalmente ocupados e não houve pedido de licença, a linha sucessória não se altera.
Portanto, mesmo com a ausência temporária do prefeito e do vice, não há necessidade de substituição no comando da Prefeitura, e o vereador José Maria Fernandes não assume o Executivo municipal. A istração segue sob a titularidade do Prefeito Prof. José Damato e o vice-prefeito Cabo Rominho, que devem retornar à cidade após cumprirem a agenda oficial.
A viagem a Brasília tem como foco a captação de recursos e articulação política, algo que é comum entre gestores municipais em busca de investimentos e apoio para obras e projetos locais. Enquanto isso, a gestão municipal segue seus trâmites normais, com secretarias e serviços funcionando regularmente.
Por Gabriel Duarte