QUASE R$ 1 MILHÃO.VEREADORES APROVAM CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE UBÁ
Informe legislativo ubaense.
Na última reunião da Câmara Municipal de Ubá, (09/10), compareceu à sessão ordinária, o Comandante do 21ºBPM Ubá – Ten. Cel. Jovânio Campos Miranda. O convite foi oficializado pelo vereador Professor José Damato. A Pauta seria apresentar dados e informações sobre a área de segurança de Ubá, visto que nos últimos meses, o índice de homicídios e crimes na cidade cresceram.
O Comandante iniciou sua fala, rebatendo qualquer informação falada na Imprensa e no Legislativo, pelo senhor Juiz de direito Nilo Marques, sobre segurança no município. O comandante também fez uma apresentação com opiniões e alguns dados baseado em reportagens, e em dado momento equivocou-se, ao afirmar, generalizando, que presos recebem auxilio reclusão.
SOBRE AUXÍLIO-RECLUSÃO
Criado em 1960, o auxílio-reclusão é um benefício que oferece e financeiro à família de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esteja cumprindo prisão em regime fechado. O benefício também se aplica para profissionais que atuavam como Microempreendedor Individual (MEI) antes da reclusão e contribuíam para o INSS. Ou seja, o auxílio-reclusão não é pago ao detento, além disso, é preciso que a pessoa encarcerada tenha contribuído para a Previdência Social.
O valor do benefício é pago apenas aos dependentes do segurado que esteja preso, para garantir e à família durante o período de reclusão deste segurado. A partir do momento em que ele volta para a liberdade, o benefício é encerrado.
O benefício é inválido para todos os presos, mas tão somente para aqueles que antes da prisão tinha uma formalidade registrada junto ao Governo, como carteira assinada, MEI ou empresa, por exemplo.
APROVAÇÃO DE PROJETOS
Foi colocado em votação o PL n.º 109/2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas indicativas de profundidade nas bordas das piscinas abertas ao público.” De autoria do vereador Prof. José Damato, o projeto pretende prevenir acidentes provocados por mergulhos em piscinas de clubes e escolas. O projeto recebeu uma emenda e recebeu voto contra dos vereadores Alexandre Barros,(Lek) e José Maria(Diamante). Os demais votaram a favor. O PL 109/2023, foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei n.º 113/2023, que “Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Ubá, e dá outras providências.”; estava com pedido de vistas, pelo vereador Gilson, (Pica-pau), que devolveu a votação, sem expressar justificativa ou acrescentar compreensão diferente ao PL. A ação, revoltou o vereador Alexandre Barros, que argumentou que os vereadores foram até a cidade de Visconde do Rio Branco para conhecer programa semelhante já em funcionamento na cidade, e não entendia o porquê do projeto ser devolvido sem uma explicação.
A discussão ganhou força e os vereadores Edeir e Alexandre, entraram em debate. Na votação, o PL 113/2023, recebeu voto contra da vereadora Sônia Aparecida Vidal(Soninha Policlínica). Foram favoráveis à aprovação os demais representantes.
Veja aqui a votação deste projeto
PROJETO EM DESTAQUE – NOVOS CARGOS COMISSIONADOS
Foi colocado em votação única do Projeto de Lei Complementar n.º 6/2023, que “Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá.” O PL estava com pedido de vistas pelo vereador Gilson Fazollo, que devolveu o projeto para discussão e votação.
Segundo o vereador, o projeto irá causar grande impacto financeiro na Prefeitura, e entende que há outras prioridades como na área da saúde e de obras que deveriam ser observadas, e declarou ser contra o projeto. A vereadora Aline Mello, defendeu o projeto e apresentou dados, segundo ela, que na istração do Prefeito Edson Teixeira Filho, a folha de pagamento da Prefeitura, estaria abaixo dos, 54%, permitido.
Destacou que para a saúde do município se tornar plena(ou seja, a secretaria de saúde municipal se tornar total gestora dos recursos e ter autonomia istrativa, precisa desses cargos). A vereadora se comprometeu se o PL fosse aprovado, mostrar que houve evolução e melhorias nos serviços de atendimento.
O projeto ganhou debate e discussão. A criação dos Cargos, teria os seguintes valores previstos anualmente: R$ 261.538,63 para 2023 -R$ 732.308,15 para 2024 e para 776.246.64 para 2025
***Votaram contra: vereadores Alexandre Barros, Gilson Fazolo, Prof.José Damato. Votaram a favor: Aline Mello, Célio Lopes, Edeir Pacheco, Jane Lacerda, José Carlos, José Maria, José Roberto(Presidente), Sônia Vidal.
Veja aqui a votação deste projeto
CARGOS CRIADOS
I – Um cargo de Coordenador-Geral de Acolhimento, Símbolo de Vencimento CC-04;
11 -Um cargo de Gerente de Divisão, Símbolo de Vencimento CC-04;
Ill – Dois cargos de Supervisor de Sessão, Símbolo de Vencimento CC-05;
IV – Sete cargos de Coordenador, Símbolo de Vencimento CC-06;
**Acompanhe todas as segundas-feiras, às 19h, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, na Rua Santa Cruz,301 – Centro – ou na TV LEGISLATIVA e aqui no canal do YouTube. Participe! Um Legislativo forte, começa com a fiscalização da população.
