UBÁ> MORADORES RECLAMAM DE DRONE DE EMPRESÁRIO SOBREVOANDO RESIDÊNCIAS NO DICO TEIXEIRA

Imagine que você está dentro de casa, com sua intimidade violada por um drone, nitidamente, fazendo imagens não autorizadas da sua propriedade ou até mesmo suas e dos seus familiares. Acredite, em Ubá está acontecendo isso.

Nossa redação recebeu mensagens e ligações de moradores da região do Dico Teixeira e Seminário, incomodados, com um “Drone”, que está realizando voos sobre as residências. Um dos moradores que pediu sigilo, disse que o aparelho ficou a poucos metros da sua residência provocando medo e assustando ele e sua família. Ainda segundo esse morador, em conversa com vizinhos em grupos de mensagens, descobriram que o Drone é de um empresário com residência nas proximidades.

“Eu fiquei assustado, mas não fiz nada. Porque na hora achei que fosse o tal drone da Prefeitura… Mas aí uma vizinha também comentou e outra, aí achamos estranho. Queria sua orientação e ajuda na situação, porque uma hora uma das minhas filhas pode estar sem roupa dentro do quarto ou minha esposa e usando esse aparelho vão gravar e tirar foto e espalhar por aí. Tenho medo porque o cara tem dinheiro, então não divulga meu nome por favor”.

Cuidado ao pilotar seu drone: Respeite a privacidade dos vizinhos!

Para quem não sabe, Drones são veículos não tripulados controlados à distância. Drones aéreos podem ter diversos fins: espionagem, patrulhamento, tratamento da agricultura, inspeção de obras, recreação ou, simplesmente, fotografia e filmagem profissionais.

Em Ubá, a Prefeitura contratou uma empresa para realizar medição de imóveis usando o sistema georreferenciamento criando dados geográficos e um mapeamento digital – essas medidas – serão usadas para atualização das medidas de cada casa e diante dos dados, serão cobrados o IPTU.

Drone invadindo a intimidade.
Drones sobrevoando residências e moradores, sem respeitar as legislações estipuladas pela Agência Nacional de Aviação (ANAC) e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), provoca todos os dias stress e constrangimento as pessoas. Conhecer as Leis e principalmente segui-las é importante para que uma brincadeira ou um voo intencional para invadir a privacidade do vizinho não acabe em processo.

Nossa Constituição Federal assegura a inviolabilidade do domicílio. Trata-se de direito fundamental que busca preservar a intimidade e a privacidade do indivíduo e da sua família. Diz ainda nossa Lei Maior que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Por isso, quem deseja ter um equipamento desse, precisa seguir os trâmites legais. Para a Anac existem dois objetivos para as aeronaves: o primeiro é o uso para recreação e lazer, enquanto o segundo foca em fins comerciais, experimentais ou institucionais.

É melhor registrar seu drone.

e o site do Governo Federal para registro

Como denunciar

Na eventualidade de se constatar voo que esteja invadindo a privacidade, perturbando sua intimidade e da sua família, o melhor caminho é solicitar providências junto à ANAC que identificará o responsável pelo equipamento (denuncie aqui), ou comunique o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DCEA).

É importante ter em mãos fotos e vídeos que comprovem as atividades ilegais.