CATAGUASES> HOMEM É PRESO POR MAUS-TRATOS.CACHORRO FOI ENCONTRADO EM EXTREMA MAGREZA
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Um homem, de 30 anos, foi preso pela Polícia Militar Ambiental após manter um cachorro em situação de extrema magreza em um cubículo de apenas 3 m². O caso foi registrado em Cataguases, na segunda-feira (27). A polícia chegou até o local após receber denúncia de maus-tratos animal reada pelo Ministério Público. No local, os policiais encontraram um cachorro da raça American Staffordshire Terrier muito magro. O homem foi encaminhado até o presídio da cidade, e também deverá pagar multa no valor de R$ 1.183,20. O cachorro, ficou na casa sob os cuidados de um familiar vizinho e veterinários.
O Governo de Minas Gerais publicou, EM 2020, a Lei n.º 23.724 que reconhece o animal como um ser vivo dotado de sentimentos e deve ser tratado com cuidados, para garantir seu bem-estar, qualidade de vida e dignidade. O texto será acrescido à Lei 22.231, de 20 de julho de 2016, que fala sobre os maus-tratos contra a fauna no Estado. A legislação publicada já está em vigor, e acompanha as diretrizes de gestão do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Nova lei obriga veterinários a notificarem Polícia Civil sobre maus-tratos a animais em MG
Lei 23.856 foi sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial do Estado em agosto de 2021
O texto prevê que a notificação dos responsáveis por clínicas veterinárias contenha o nome e o endereço da pessoa que acompanha o animal com indícios de maus-tratos. Além disso, é necessário um relatório do atendimento prestado, incluindo a espécie, a raça e as características físicas do bicho, a descrição de sua situação de saúde no momento do atendimento e os procedimentos adotados. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos às sanções previstas pela própria norma, acrescentando à Lei 22.231, de 2016, que trata sobre a definição de maus-tratos a animais, a obrigatoriedade da notificação à polícia.