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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22), por 20 votos a 1, um relatório favorável a um projeto de lei que criminaliza a homofobia. A proposta, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), inclui a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero na Lei 7716/89, que tipifica o crime de racismo. A comissão aprovou o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que é favorável ao texto. 2h4h3c
O projeto é terminativo, ou seja, deverá ir diretamente para análise da Câmara, salvo se algum senador apresentar um recurso para que a proposta seja levada ao plenário.
A lei atual tipifica os crimes “resultantes de preconceito de raça ou de cor”. A redação proposta pelo Senado amplia o escopo da criminalização para “raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”.